A Disciplina de Direito Sanitário Brasileiro, ofertada pelo Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, coloca em pauta o direito à saúde da pessoa surda na graduação em Saúde Coletiva.
Recentemente, foi encerrada a disciplina de Direito Sanitário Brasileiro ofertada pelo Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IESC/UFRJ), no curso de graduação em Saúde Coletiva, coordenada e ministrada pela Profa. Dra. Miriam Ventura e organizada pela mestranda Isabela Cardoso. Nesta última edição da disciplina, a avaliação final colocou em pauta o direito à saúde das pessoas surdas.
Estudos apontam a barreira de comunicação como a principal dificuldade enfrentada no acesso à saúde da pessoa surda, especialmente, na relação entre o profissional de saúde e o paciente. Considerando a saúde um direito fundamental expresso na Carta Magna do Brasil, é cada vez mais necessária a discussão e o estudo sobre as barreiras que a pessoa surda pode enfrentar no acesso a esse direito fundamental.
A capacitação dos profissionais na Língua Brasileira de Sinais – Libras (língua de preferência da comunidade surda sinalizante brasileira) é fomentada pelo Decreto Presidencial nº 5.626, de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, a Lei de Libras. Esta lei destaca, ainda, que as pessoas surdas podem se comunicar de diferentes formas, o que expressa a diversidade inerente ao ser humano: Libras, fazer uso de implante coclear e não uso da Libras, falar oralmente ou não falar oralmente e usar a Libras, fazer uso de ambos, entre outros.
No âmbito da saúde, fomentar o uso da segunda língua oficial do país, a Libras, pode significar a promoção do acesso de melhor qualidade da pessoa surda à saúde. Além disso, a capacitação e o desenvolvimento da comunicação não verbal e interpessoal, também podem promover um atendimento mais integral e acessível a toda e qualquer pessoa.
Hoje, dia 24 de abril, celebramos mais um ano da Lei de Libras que configura um marco importante no avanço das conquistas e da efetivação dos direitos das pessoas surdas, que cada vez mais estão presentes e incluídas na luta pela garantia de seus direitos.
Levar este assunto para a Graduação em Saúde Coletiva foi uma iniciativa de colocar em pauta uma discussão que tem ganhado cada vez mais espaço no meio acadêmico, não obstante a marginalidade que ainda enfrenta. A surpresa com relação aos graduandos inscritos foi o interesse pré-existente e dedicação ao assunto abordado, em que algumas alunas indicaram já estar realizando cursos extracurriculares sobre a língua de sinais, que culminou numa aproximação positiva e interessada pelo tema.
Com agradecimentos especiais às alunas envolvidas, seguem algumas orientações que podem ser vistas nos trabalhos elaborados ao final da disciplina, que ilustraram o conteúdo discutido no desenvolvimento de portfólios em formatos de cartilhas, sobre o direito à saúde da pessoa surda. Dentre os portfólios, há destaques para os direitos das pessoas surdas e as diferenças da surdez, bem como materiais para diferentes públicos: para ouvintes ou para as pessoas surdas.
Acesse estes materiais abaixo e veja quais informações podem ser úteis para você, pessoas interessadas ou para o serviço de saúde onde trabalha:
Texto: Isabela Cardoso