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DIREITO À SAÚDE E À JUSTIÇA

Esta linha de atuação explora os nexos entre direitos humanos, direito à saúde e acesso à justiça e suas múltiplas compreensões e repercussões nas instituições e nos sujeitos. Dá especial atenção à discriminação interseccional, violência estrutural e às falhas institucionais e como elas têm reproduzido e produzido cotidianamente violações de direitos e cristalizado iniquidades e injustiças sociais danosas à saúde. Desenvolve estudos e pesquisas que buscam aplicar os aportes dos direitos humanos na compreensão e direcionamento das questões de saúde nas políticas, representações e práticas de saúde e de justiça, e suas implicações para a cidadania e as condições de saúde.  Nesse sentido, tem trabalhado na produção de materiais técnicos e científicos no âmbito da pesquisa, ensino e extensão, explorando este diálogo inovador, nos seguintes assuntos: judicialização da saúde; acesso à saúde e à justiça, especialmente, acesso a medicamentos e aos serviços de saúde; saúde de pessoas privadas de liberdade; saúde da mulher, transgêneros,  adolescentes; direitos e saúde sexual e reprodutiva, HIV/AIDS.  

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