PESQUISA
2019 – Atual – “Saúde global e Direitos Humanos: Perspectivas críticas na articulação do direito à saúde e aos benefícios ao progresso científico na incorporação de novos medicamentos no sistema público brasileiro”
Coordenador: Miriam Ventura da Silva
Integrante: Deisy de Freitas Lima Ventura
Modalidade PDJ
Financiamento CNPq Processo: 150892/2019-5
Descrição: O acesso a medicamentos integra a estrutura do direito humano à saúde e articula-se de forma intensa com o direito aos benefícios do progresso científico. Considerando o ritmo acelerado de desenvolvimento de novas terapêuticas, a globalização econômica e a garantia desses direitos humanos universais, os Comitês de Monitoramento das Nações Unidas e a Organização Mundial de Saúde (OMS) têm formulado recomendações e encaminhado conflitos internacionais buscando desobstruir as barreiras, reduzir as desigualdades e tornar factíveis o acesso justo e equitativo às inovações científicas na saúde. O Brasil garante constitucionalmente o direito universal à saúde, de forma gratuita, igualitária e integral, inclusive aos medicamentos. A judicialização da saúde no Brasil tem evidenciado diferentes disputas de atores públicos e privados, valores e interesses no domínio da saúde pública, sobretudo no que concerne ao acesso a medicamentos. A intensa litigância em saúde nas últimas décadas, no âmbito local e internacional, tem ampliado os espaços de problematização ética, jurídico-política e técnico-científica sobre o acesso universal a novas tecnologias, e revelado as potencialidades do Direito dos Direitos Humanos, como esfera de interações sociais, modelo discursivo e de (re)significação e (re)construção de leis, políticas e práticas sanitárias e jurídicas. A Lei n.º 12.401/2011 institucionalizou o processo de avaliação e criou a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia do SUS (Conitec), com a função de assessorar o Ministério da Saúde (MS). A Conitec tem se configurado um espaço estratégico e privilegiado de observação da dinâmica de incorporação de novos medicamentos no Brasil. O objetivo da investigação é o de compreender a dinâmica de incorporação de novos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da análise das recomendações da Conitec, especialmente, do entrelaçamento dos elementos éticos, jurídico-político e técnico-científicos utilizados nos argumentos dos atores envolvidos no processo decisório de incorporação. A partir de perspectivas críticas da saúde global e dos direitos humanos, buscar-se-á observar os pontos de articulação e desarticulação entre a dinâmica e regulamentação local e internacional; e também identificar nas estruturas e relações políticas subjacentes aspectos negligenciados, os significados e os efeitos concretos da regulação na ampliação do acesso universal, justo e equitativo de novos medicamentos. Além da importância empírica da pesquisa, espera-se que o uso e adensamento de referenciais críticos da saúde global e dos direitos humanos aplicados à análise nos permita avançar na compreensão das interlocuções entre ciência e tecnologia, direitos e saúde, e no aperfeiçoamento da regulação em prol da efetividade do direito à saúde e ao progresso científico.
2017 - Atual - Judicialização, Acesso à Saúde e à Justiça: Um Estudo sobre Itinerários Terapêuticos e Litígios de Saúde no Município do Rio de Janeiro
Coordenação: Miriam Ventura Silva
Integrantes: Neide Emy Kurokawa e Silva, Luciana Simas Chaves de Moraes, Luiza Lena Bastos, Denise Campos Verginio, Elaneide Antonio Antunes, Érika Fernandes Tritany, Iaralyz Fernandes Farias, Priscilla de Oliveira Tavares e Renato Maciel Dantas
Modalidade: Universal CNPq
Projeto n.º 402079/2016-7
Descrição: O fenômeno da judicialização da saúde expressa reivindicações legítimas na garantia e promoção de direitos. O fenômeno envolve aspectos políticos, sociais, éticos e sanitários, que vão muito além de seu componente jurídico e de gestão de serviços públicos. Visando promover o atendimento de partes assistidas pelas Defensorias Públicas do Rio de Janeiro, em 2013, foi criada a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde do Rio de Janeiro (CRLS), iniciativa avaliada como experiência exitosa pelo Conselho Nacional de Justiça, tendo recebido o Prêmio Innovare. O estudo tem por objetivo analisar como o acesso à justiça pode ou não favorecer o acesso à saúde, a partir da apreensão dos itinerários terapêuticos de cidadãos que recorreram aos serviços da CRLS. Trata-se de pesquisa qualitativa, que recorrerá às técnicas de observação participante e de entrevistas em profundidade, a partir de roteiro semiestruturado. Os sujeitos da investigação serão os reivindicantes ou seus familiares. A abordagem do acesso à saúde e à justiça, a partir dos itinerários dos usuários, permitirá identificar diferentes contextos individuais, sociais e programáticos envolvidos em sua trajetória, desde a identificação do problema de saúde e os recursos e rede de informações acionados até o acolhimento de sua demanda pelo serviço jurídico. Além da importância empírica da pesquisa proposta, espera-se que a aproximação e o aprofundamento de referenciais teóricos e metodológicos de diferentes campos de conhecimento aplicados à análise do fenômeno da judicialização da saúde possam configurar-se como estudo interdisciplinar (direito e saúde coletiva), colaborando com novas análises sobre as interlocuções entre os sistemas de justiça e de saúde, na garantia do acesso aos cuidados de saúde.
2017 - Atual - Tecnologia Social na Educação em Saúde: O vírus Zika em pauta.
Coordenação: Neide Emy Kurokawa e Silva
Integrantes: Miriam Ventura da Silva e Cesar Augusto Paro
Descrição: A partir da crítica que se faz às práticas majoritariamente centradas no tradicional modelo campanhista de saúde pública, pesquisadores e estudantes do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) estão desenvolvendo desde março de 2017 o projeto de extensão “Inovando práticas de prevenção e promoção da saúde a partir da análise local de vulnerabilidades à saúde, no contexto do vírus Zika”, que tem como objetivo central desenvolver capacidades e fomentar práticas inovadoras de prevenção e promoção da saúde, no contexto do vírus Zika, além de criar condições para ampliar o leque de estratégias de mobilização para fazer face aos problemas identificados. Esta investigação tem como objetivo compreender as possibilidades e limites da proposta de tecnologia social de educação em saúde no contexto Zika que tem se desenvolvido no interior do referido projeto de extensão em unidades básicas de saúde do município do Rio de Janeiro, com profissionais de saúde e lideranças comunitárias. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, inspirada nos pressupostos da pesquisa-ação. Propõe-se realizar a análise documental da atividade de extensão a partir de seus relatórios e das experiências sistematizadas pelos participantes. Também serão realizadas observação participante das atividades do projeto de extensão e entrevistas em profundidade com alguns dos atores envolvidos nestas ações para que se possa apreender a sua percepção acerca da tecnologia social. Espera-se que o estudo contribua para o aprofundamento teórico de práticas de educação em saúde, afinadas com propostas pedagógicas críticas.