QUEM SOMOS

Os direitos humanos (DH), como construção social, transcendem a ideia de direitos legais e se constituem como um parâmetro ético universal de agir, que deve ser seguido por governos, instituições e indivíduos.  As democracias contemporâneas se fundamentam nesta cultura dos direitos humanos e de políticas públicas consolidadas neste campo de atuação política. O conjunto de recomendações e esforços internacionais tem enfatizado o potencial dessa abordagem para enfrentar os desafios locais e globais da saúde coletiva, orientar, fortalecer e/ou reformular leis, políticas públicas e práticas sociais.

Adotar os direitos humanos e admiti-los como universais, indivisíveis e interdependentes nos traz importantes implicações políticas, sociais, jurídicas e, também, no desenvolvimento do conhecimento científico. Apesar do compartilhamento de vários conceitos e princípios fundamentais que vinculam Saúde e Direitos Humanos, as diferentes linguagens, perspectivas e ferramentas de ação trazem dificuldades teórico-metodológicas a serem superadas na produção de conhecimento e na sua aplicação nas políticas, práticas e programas de saúde.  

Entre os inúmeros desafios destaca-se a necessidade de maior atenção e relevância aos direitos sociais, pelos sistemas internacional e nacional de justiça e de saúde, considerando as marcantes desigualdades sociais e vulnerabilidades, relacionadas a padrões sociais e estruturais, que produzem e reproduzem continuamente violações de direitos humanos. Outro aspecto relevante é a insuficiência da abordagem individualizada das violações de direitos humanos e a necessidade de maior atenção do sistema de garantia dos DH às falhas das instituições e órgãos estatais que produzem violações.

As evidências das relações entre as condições de saúde de indivíduos e população e a garantia de direitos humanos; as inúmeras implicações, possibilidades e desafios destacados, e a importância de se ampliar os estudos e outras ações acadêmicas utilizando-se este referencial no âmbito da Saúde Coletiva, motivaram a criação, no ano de 2016, do Laboratório Interdisciplinar de Direitos Humanos e Saúde – LIDHS, como grupo de pesquisa certificado pelo CNPq, por professores e estudantes do IESC, da área de Ciências Sociais e Humanas em Saúde.  

O LIDHS integra o Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e tem como propósito geral desenvolver pesquisas, ampliar e aprofundar a reflexão crítica sobre os diferentes usos e aportes teóricos e metodológicos dos Direitos Humanos na Saúde Coletiva. Além de fomentar a mobilização social e institucional de forma a propiciar a transformação de práticas sociais e o agir em saúde, que tenham como referência os direitos humanos.

Admitindo a interdisciplinaridade como elemento-chave para os avanços no campo dos Direitos Humanos e na Saúde Coletiva, o LIDHS reúne professores e pesquisadores, técnicos, estudantes de pós-graduação e graduação da UFRJ, com diferentes formações, e membros externos de instituições e organizações da sociedade civil.

Pautado pela indissociabilidade do ensino, da pesquisa e extensão na formação acadêmica, o LIDHS desenvolve suas atividades de forma articulada e organizadas a partir de três linhas de atuação: Direito à Saúde e à Justiça, Educação e Cuidado em Saúde, Saúde Global e Direitos Humanos.

No ensino e pesquisa atua, principalmente, no Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – PPGSC-IESC/UFRJ, na linha de pesquisa: Construção social do acesso à saúde: Interfaces entre sujeitos, direitos e políticas, da área de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, oferecendo disciplinas, cursos e orientação acadêmica (mestrado, doutorado e pós-doutorado). Também contribui na formação e orientação de alunos dos cursos de Residência Multiprofissional e Graduação em Saúde Coletiva do IESC/UFRJ. O LIDHS tem estimulado e desenvolvido estudos conceituais e metodológicos das relações entre saúde e direitos humanos, enfatizando as interfaces entre sujeitos, direitos e políticas e as interações entre o local e o global; além de pesquisas empíricas sobre percepções, representações dos sujeitos sobre as leis, políticas e práticas de saúde, e suas implicações para cidadania, melhoria das condições de saúde e  o acesso ao direito e às políticas públicas de populações em situações de vulnerabilidade, em perspectiva interseccional.

No âmbito da extensão o LIDHS tem realizado cursos, programas e ações dirigidos a profissionais de diferentes áreas, organizações e grupos sociais, visando à democratização do conhecimento, à promoção e garantia dos direitos de cidadania, e o fortalecimento dessas organizações e grupos, e o aprimoramento das políticas públicas e a efetivação dos direitos humanos. Entre as principais realizações estão a oferta anual do curso sobre Abordagens dos Direitos Humanos na Saúde voltado para profissionais jurídicos, da saúde e de organizações não governamentais, e estudantes de pós-graduação; o projeto de projeto de extensão “Uma imagem, uma mensagem... expressões de profissionais de saúde no contexto do COVID-19”, que visa contribuir para mitigar o sofrimento dos trabalhadores da saúde, diante da pandemia; e o desenvolvimento de material técnico como a Coleção Direitos Humanos e Saúde que tem o duplo propósito: divulgação científica dos trabalhos desenvolvidos pelo LIDHS em linguagem simples e acessível à população em geral, e o de fornecer informações e outras referências que podem auxiliar o leitor na busca da garantia de seus direitos, melhoria e fortalecimento das políticas públicas de saúde e justiça.