Sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, Estados Unidos. A ONU é uma organização internacional formada por países que se reuniram voluntariamente para trabalhar pela paz e o desenvolvimento mundial. Foto: ONU/Rick Bajornas.

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A Assembleia Geral das Nações Unidas é o principal órgão deliberativo da ONU. É lá que todos os 193 Estados-Membros da Organização se reúnem para discutir os assuntos que afetam a vida de todos os habitantes do planeta. Foto: OMS.

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A Comissão Interamericana de Direitos humanos é um órgão autônomo da OEA encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano. Juntamente com a Corte Interamericana de Direitos, é uma instituição do Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos (SIDH). Foto: OEA.

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Sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, Estados Unidos. A ONU é uma organização internacional formada por países que se reuniram voluntariamente para trabalhar pela paz e o desenvolvimento mundial. Foto: ONU/Rick Bajornas.

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O Laboratório Interdisciplinar de Direitos Humanos e Saúde – LIDHS, criado em 2016, integra o Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Tem como propósito desenvolver pesquisas, ampliar e aprofundar a reflexão crítica sobre os diferentes usos e aportes teóricos e metodológicos dos Direitos Humanos na Saúde Coletiva, bem como, fomentar a mobilização social e institucional buscando propiciar práticas sociais que tenham como referência os direitos humanos. O LIDHS desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão articuladas e organizadas a partir de três linhas: Direito à Saúde e à Justiça, Educação e Cuidado em Saúde, Saúde Global e Direitos Humanos. Participam do LIDHS professores e pesquisadores, técnicos, estudantes de pós-graduação e graduação da UFRJ de diferentes áreas, e membros externos de outras instituições e organizações da sociedade civil.

Seja bem-vindo ao LIDHS. Entre em contato conosco, se junte a nós.

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No Brasil, o direito à saúde é à justiça são garantidos pela Constituição Federal como direitos humanos. O jeito de exercê-los é conhecendo melhor esses direitos, o funcionamento dos sistemas de saúde e de justiça,como e a quem recorrer quando nossos direitos são descumpridos. Esta publicação nasce da pesquisa “Judicialização, acesso à saúde e à justiça: um estudo sobre itinerários terapêuticos e litígios de saúde no município do Rio de Janeiro”, iniciado no ano de 2017, com financiamento do CNPq. Foi desenvolvida na Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CLRS) do município do Rio de Janeiro/RJ e analisou os caminhos percorridos pelos cidadãos que recorrem a este serviço. A pesquisa buscou responder à indagação de como a garantia do acesso à justiça pode favorecer o direito à saúde. Aqui apresentamos os principais resultados do nosso trabalho em linguagem simples e acessível à população em geral, com a preocupação de fornecer informações importantes sobre o direito à saúde, o SUS e a CRLS e apontar outras referências que podem auxiliar o leitor na busca da garantia de seus direitos, melhoria e fortalecimento das políticas públicas de saúde e justiça.

 

Boa leitura!

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